LGPD

Política de Privacidade

Esta Política explica como a Titonele Baccelli Sociedade de Advogados trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

Titonele Baccelli Sociedade de Advogados
CNPJ: [PREENCHER] · Registro OAB/SP nº [PREENCHER]
R. Silvestre Vasconcelos Calmon, 51, conjunto 210, Vila Moreira, Guarulhos - SP, 07020-001
E-mail: [email protected]

2. Quais dados coletamos

Este site não possui formulários e não utiliza cookies de análise ou de publicidade. Os dados pessoais que podemos tratar são:

• Dados que você nos envia ao entrar em contato por e-mail, WhatsApp ou telefone, como nome, telefone, e-mail e as informações que você decidir compartilhar na mensagem.
• Dados técnicos de acesso (como endereço IP, data e hora e tipo de navegador), registrados automaticamente pelo provedor de hospedagem do site ([PREENCHER: provedor de hospedagem]) para fins de segurança e funcionamento.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e prestar as informações solicitadas;
• Avaliar e, se for o caso, iniciar a prestação de serviços jurídicos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia;
• Garantir a segurança e o funcionamento do site.

As bases legais utilizadas são, conforme o caso, o procedimento preliminar a contrato solicitado por você (art. 7º, V, da LGPD), o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), o exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e o legítimo interesse (art. 7º, IX).

4. Serviços de terceiros

Google Maps: o mapa da página de contato só é carregado quando você clica em “Carregar mapa”. A partir desse momento, o Google pode coletar dados e utilizar cookies conforme a Política de Privacidade do Google.

WhatsApp, Instagram e Facebook: os links para essas plataformas levam a serviços da Meta, que possuem políticas de privacidade próprias. O tratamento dos dados nessas plataformas é de responsabilidade delas.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço (por exemplo, com escritórios parceiros, mediante sua ciência), por obrigação legal ou por determinação de autoridade competente.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender à finalidade do contato e, quando houver relação profissional, pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas da advocacia. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Encarregado de dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, fale com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

Nome: [PREENCHER]
E-mail: [PREENCHER]

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração, observando também o sigilo profissional inerente à advocacia.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

Última atualização: outubro de 2026.