A Titonele Baccelli Sociedade de Advogados ("Titonele Baccelli") valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários que acessam seus serviços e canais de comunicação. Por isso, elaboramos este Aviso de Privacidade para demonstrar nosso compromisso com a segurança e a transparência no tratamento dessas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis.

Este documento tem como objetivo explicar, de forma clara e acessível, como são realizadas as atividades de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e descarte de dados pessoais em nosso website e demais canais de atendimento.

Além disso, reforçamos que este Aviso foi desenvolvido com base nos princípios da necessidade, finalidade, transparência e segurança, reafirmando nosso compromisso com a privacidade das informações que nos são confiadas.

Ao acessar ou utilizar o nosso site, o usuário declara que possui 18 (dezoito) anos ou mais e que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos deste Aviso de Privacidade. Caso o usuário não atenda a esses requisitos e/ou não concorde, ainda que parcialmente, orientamos que não continue a navegação ou o uso de nossos serviços por meio do site.

Neste Aviso, você encontrará informações sobre:

• Definições Importantes;
• Quais Dados Pessoais são coletados;
• Para quais finalidades esses dados são utilizados;
• Com quem eles podem ser compartilhados;
• Da Segurança;
• Do uso de cookies;
• Links para sites de terceiros
• Quais são os seus direitos como titular de dados;
• E como você pode exercê-los junto ao nosso escritório.

Definições importantes:

Trazemos a seguir algumas definições para que você consiga entender cada termo utilizado neste Aviso de Privacidade:

• Tratamento de Dados: toda atividade realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, alteração, eliminação ou qualquer outra operação.
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): é a entidade responsável por criar normas sobre proteção de dados, fiscalizar o cumprimento das leis e aplicar sanções para quem descumprir as regras.
• Cadastro: processo pelo qual o usuário fornece seus dados para acessar os serviços oferecidos.
• Dados Pessoais: são informações que permitem identificar uma pessoa, como RG, CPF, endereço, data de nascimento. Outros exemplos incluem hábitos de consumo, localização, preferências e histórico de compras. Dados como endereço IP e cookies também são considerados pessoais quando podem identificar alguém.
• Dados Pessoais Sensíveis: informações que, se divulgadas, podem causar discriminação ou danos ao titular, como dados sobre saúde, religião, origem étnica ou opinião política. Esses dados recebem uma proteção especial na legislação.
• Dados Anonimizados: são dados que foram tratados para que a pessoa a quem eles se referem não possa ser identificada, considerando os meios técnicos disponíveis no momento.
• Bases Legais: razões previstas por lei que permitem o uso de dados pessoais para determinada finalidade.
• Consentimento: permissão clara e consciente que o titular dá para que seus dados sejam utilizados para um propósito específico.
• Controlador de Dados: pessoa ou empresa responsável por decidir como e por que os dados pessoais serão usados.
• Operador de Dados: pessoa ou empresa que trata os dados pessoais seguindo as orientações do controlador.
• Titular: a pessoa a quem os dados pessoais pertencem.
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): é o profissional indicado pelo controlador para ser o ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD, conforme exigido pela LGPD.
• Titulares de Dados são as pessoas físicas a quem os dados pessoais pertencem.

Como e quais dados coletamos?

A Titonele Baccelli realiza a coleta, o armazenamento e o tratamento de Dados Pessoais dos titulares nas seguintes situações:

• Formulário de contato: quando o titular envia mensagens por meio da página de contato disponível no site do escritório;
• Envio de currículos: por meio do site institucional ou diretamente via e-mail, no contexto de processos seletivos;
• Atendimento a solicitações e prestação de serviços jurídicos: quando o titular realiza qualquer demanda junto ao escritório, ocasião em que podem ser coletados dados como: nome completo, CPF, e-mail, endereço, telefone, profissão, instituição ou empresa vinculada, entre outras informações necessárias para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os titulares são responsáveis pela veracidade dos dados fornecidos e ao informar dados pessoais de terceiros com a finalidade de atendimento em demandas judiciais, devem assegurar a licitude dessa comunicação. A Titonele Baccelli não se responsabiliza pelos dados de terceiros informados indevidamente pelos titulares.

Eventualmente, dados pessoais classificados como sensíveis, nos termos da LGPD (como dados referentes à saúde, origem racial, convicções religiosas, entre outros), poderão ser coletados. Nesses casos, o tratamento será realizado exclusivamente para as finalidades específicas previamente informadas, mediante o consentimento expresso do titular, sempre que exigido pela legislação.

Quando aplicável, o escritório solicitará o consentimento do titular para coletar e tratar os dados pessoais. Na ausência desse consentimento, poderá não ser possível a prestação de determinados serviços ou o atendimento à solicitação realizada.

Finalidade do uso e armazenamento dos dados pessoais:

Os dados pessoais coletados pela Titonele Baccelli são utilizados com finalidades legítimas, específicas e limitadas ao contexto de atuação do escritório. Dentre as principais finalidades, destacam-se:

• Prestação de serviços jurídicos contratados;
• Atendimento a solicitações, dúvidas ou demandas enviadas por titulares de dados;
• Divulgação de conteúdos jurídicos, informativos e convites para eventos organizados e/ou promovidos pelo escritório;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Execução de contratos firmados com os titulares;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A Titonele Baccelli não comercializa dados pessoais. No entanto, poderá haver compartilhamento com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados pela Titonele Baccelli como contadores, plataformas de gestão processual, provedores de tecnologia e suporte técnico, sempre de forma controlada e estritamente necessária para a execução das finalidades descritas nesta Política.

Sempre que houver a necessidade de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, esse tratamento será realizado de forma controlada, estritamente alinhada às finalidades previamente informadas aos titulares e em conformidade com a legislação vigente.

Todos os terceiros envolvidos no tratamento de dados são contratualmente obrigados a observar os princípios de segurança, confidencialidade e uso responsável das informações, garantindo que os Dados Pessoais sejam utilizados apenas para os propósitos específicos e legítimos definidos por esta Política.

Os dados são armazenados em infraestrutura própria ou em ambientes contratualmente protegidos, adotando medidas técnicas e administrativas para garantir sua integridade, disponibilidade e confidencialidade durante todo o período necessário para o cumprimento das finalidades propostas ou conforme exigido por lei.

Do tempo de armazenamento e uso dos dados pessoais:

Os Dados Pessoais coletados pela Titonele Baccelli são armazenados de forma segura e apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Os Dados Pessoais relacionados a clientes são armazenados durante toda a vigência do contrato e/ou conforme os prazos definidos nas condições gerais de contratação do escritório.

Após esse período, os dados poderão ser preservados por prazos superiores, exclusivamente para:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Atendimento a ordens judiciais;
• Respostas a requisições de autoridades competentes.

Todo o tratamento e retenção dos dados seguem rigorosamente os critérios estabelecidos pela LGPD e demais normativas aplicáveis, sempre com foco na proteção, confidencialidade e uso responsável das informações.

O armazenamento respeita os termos desta Política, bem como quaisquer outros instrumentos firmados com os titulares, sempre observando os princípios da necessidade, minimização e segurança da informação.

Em relação aos currículos recebidos por e-mail ou via site, caso não haja processo seletivo em andamento, os dados serão armazenados por até 30 (trinta) dias e, ao final desse prazo, serão excluídos de forma definitiva, salvo autorização expressa do candidato para manutenção por período superior.

Da Segurança:

A Titonele Baccelli adota medidas técnicas e administrativas alinhadas com os padrões do mercado para garantir a segurança no tratamento dos dados pessoais. Nosso compromisso é proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, vazamentos, alterações indevidas ou qualquer forma de uso indevido.

Utilizamos ferramentas e soluções de tecnologia da informação confiáveis, porém, como todo ambiente digital, reconhecemos que nenhum sistema é 100% imune a ataques cibernéticos ou interceptações ilegais de informações. Nesses casos, não nos responsabilizamos por falhas que decorram de ações de terceiros fora do nosso controle.

Todos os nossos colaboradores e parceiros têm compromisso formal com a confidencialidade dos dados tratados e atuam em conformidade com esta Política de Privacidade e com a legislação vigente.

Por sua vez, o titular também deve fazer a sua parte e adotar boas práticas de segurança digital, como o uso de senhas fortes, programas antivírus atualizados e cuidado ao acessar redes públicas. A Titonele Baccelli não se responsabiliza por danos resultantes de falhas ou negligência por parte do próprio titular no uso de seus dispositivos ou no acesso à internet.

Uso de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você acessa um site. Eles nos ajudam a entender como e quando o nosso site é utilizado, além de fornecer dados sobre o número de acessos e o comportamento de navegação dos usuários.

Em nosso site utilizamos apenas cookies estritamente necessários, ou seja, aqueles que são essenciais para garantir o funcionamento adequado da plataforma, a segurança da navegação e a correta exibição dos conteúdos. Não utilizamos cookies para fins de marketing ou publicidade.

Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre o uso de cookies, ciente de que isso pode comprometer algumas funcionalidades do site.

Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para páginas de terceiros, inseridos com o objetivo de proporcionar uma experiência mais completa ao usuário. No entanto, ressaltamos que não temos controle sobre o conteúdo ou políticas de privacidade desses sites externos.

Recomendamos que você leia atentamente os avisos de privacidade e os termos de uso de cada site acessado por meio dos nossos links, especialmente antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

A Titonele Baccelli não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados adotadas por terceiros.

Direitos do Titular de dados

A LGPD garante a você, titular dos dados pessoais, uma série de direitos em relação às suas informações. Isso significa que você tem o controle sobre os seus dados pessoais e pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus dados;
• Acesso aos seus dados pessoais que estão sob nossa responsabilidade;
• Correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados de forma irregular;
• Portabilidade dos seus dados para outro prestador de serviço, conforme as regras da ANPD;
• Revogação do consentimento, com a consequente exclusão dos dados, salvo quando houver outra base legal que justifique a retenção (conforme art. 16 da LGPD);
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados, sejam órgãos públicos ou empresas privadas;
• Esclarecimento sobre a necessidade do consentimento e o que pode acontecer caso você opte por não fornecê-lo.

Além disso, caso você não concorde com algum tratamento realizado, pode se opor e solicitar a interrupção, sempre que a base legal permitir.

Você deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que nós poderemos não conseguir atendê-lo por conta de cumprimento de obrigações legais.

Como posso exercer meus direitos previstos pela LGPD?

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos neste Aviso de Privacidade e/ou na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas aos seus dados pessoais, favor contatar-nos pelo e-mail: privacidade@titonelebaccelli.com.br, através do qual analisaremos a sua solicitação e retornaremos com as informações em até 15 (quinze) dias, conforme determinado pela Lei 13.709/18 (LGPD).

Ao realizar uma solicitação relacionada aos seus dados pessoais, podemos solicitar informações adicionais ou documentos complementares para confirmar sua identidade ou verificar a veracidade das informações fornecidas. Essa medida visa proteger seus dados e garantir a segurança de todo o processo.

Atualizações deste Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente, com o objetivo de mantê-lo sempre claro, preciso e em conformidade com a legislação aplicável. As atualizações podem refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados pessoais, ajustes legais ou melhorias na comunicação dos seus direitos.

Recomendamos que você revise este documento regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.

Última atualização: 19 de maio de 2025